NR12, o que é? A NR12 é uma norma regulamentadora que estabelece ações para garantir a segurança durante o uso de máquinas e equipamentos.
NR12, o que é? No final da década de 1970, o Ministério do Trabalho e do Emprego estabeleceu diversas normas regulamentadoras, entre elas a NR12.
O objetivo foi definir ações necessárias para garantir a saúde, integridade e segurança física dos trabalhadores.
Nesse sentido, a NR 12 é uma das normas mais importantes do País, voltada para a atuação em linhas de produção ou com máquinas de alto risco.
Sua criação foi baseada em normas técnicas nacionais, como a ABNT NBR, internacionais como a ISO e IEC, e regionais, como a norma europeia EN.
Quer entender melhor o objetivo da NR12 e qual a importância da sua aplicação nas empresas e grandes indústrias? Continue neste artigo!
NR 12: O que é?
A NR 12, ou Norma Regulamentadora 12, define referências técnicas, princípios e medidas de proteção para garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores.
Seu objetivo é contribuir para a prevenção contra acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e no uso de máquinas e equipamentos de todos os tipos.
Também são englobadas pela NR12 as fases de fabricação, importação, comercialização e qualquer outra atividade econômica.
Sendo assim, em poucas palavras, deve obedecer à NR12 qualquer atividade profissional que envolva a interação com máquinas e equipamentos.
Através dela, também é possível acessar indicações para o desenvolvimento seguro de projetos de máquinas e equipamentos.
Passando por constantes revisões e atualizações, a NR12 segue as diretivas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nas quais o Brasil é signatário.
Atualmente, as exigências desta NR estão a cargo do Ministério da Economia. Entre as 36 existentes dentro da Consolidação das Leis Trabalhistas, ela está entre as normas mais extensas.
O que diz essa norma regulamentadora?
Como já dito, a NR12 diz respeito à garantia de segurança de trabalhadores em todos os tipos de interação profissional com máquinas e equipamentos na indústria.
A norma foi criada em 1978 pelo Ministério do Trabalho por meio da lei 6.154/1977, passando por algumas readequações desde o seu desenvolvimento.
Ela teve sua última alteração em 2019, por meio da portaria nº916, do Ministério da Economia.
As revisões são necessárias para acompanhar as mudanças do setor e a evolução das máquinas.
Conforme a norma, o empregador deve promover a capacitação teórica e prática do trabalhador até que ele esteja preparado para operar os equipamentos com total segurança.
Além disso, para que pessoas com deficiência (PCDs) estejam envolvidas direta ou indiretamente neste trabalho, medidas apropriadas devem ser adotadas.
No documento oficial da norma regulamentadora 12, também são apresentadas medidas preventivas de acidentes relacionados a itens como:
- Dispositivos de partida, acionamento e parada;
- Sistemas de Segurança;
- Componentes pressurizados;
- Arranjo físico e instalações;
- Instalações e dispositivos elétricos;
- Dispositivos de parada de emergência;
- Transportadores de materiais;
- Ações de manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos etc.
Já sobre as máquinas de risco, a norma determina que são consideradas perigosas aquelas que possuem movimentos giratórios, alternados ou retilíneos.
Devido a esse funcionamento, essas máquinas podem apresentar falhas que puxem, esmaguem, decepem, furem, queimem e acertem pessoas dentro do contexto industrial.
Para evitar qualquer um desses acidentes, a NR12 também traz detalhes sobre a instalação de máquinas e dispositivos elétricos, assim como dos sistemas de segurança.
Outro ponto importante é a preparação dos colaboradores em relação ao manuseio correto de cada equipamento.
Existem outras normas regulamentadoras fundamentais para a segurança, como a NR20, que fala especificamente sobre o trabalho com líquidos inflamáveis.
Qual a importância da NR 12?
As normas regulamentadoras são de extrema importância para a segurança e integridade de trabalhadores dos mais diversos segmentos.
No caso da NR 12, o maior benefício da sua existência está na prevenção de acidentes durante o uso de máquinas e equipamentos.
Indo desde a fabricação até a comercialização desses elementos, ela preza pela total garantia de proteção individual e coletiva.
Assim, sendo fundamental para a melhora das condições de trabalho no setor industrial.
Principais objetivos da NR 12
O objetivo da NR 12 é impor padrões para o trabalho envolvendo máquinas e equipamentos de modo que os trabalhadores fiquem mais seguros.
Através das suas especificações, a norma estabelece:
Melhorias na condição de trabalhos com equipamentos e máquinas
Como ação primária para uma melhor condição de trabalho, está a criação e divulgação de um inventário.
Sua finalidade é oferecer um panorama geral de todas as máquinas dentro de um canteiro, ajudando na categorização dos riscos envolvidos em uma obra.
Além disso, ter uma planta baixa dos equipamentos é fundamental para descrever a localização destas máquinas no espaço industrial.
No dia a dia de trabalho, esse tipo de mapa ajuda os trabalhadores a se localizarem e se deslocarem com facilidade em situações de emergência.
Segurança do trabalhador
A NR 12 determina diversas obrigações relacionadas à segurança dos trabalhadores.
Inicialmente, devem ser elaborados procedimentos de trabalho e segurança específicos e padronizados. Ou seja, com descrições detalhadas de passo a passo e tarefas baseadas na análise de risco prévia.
Entre esses processos, está a inspeção rotineira das condições de operacionalidade e segurança de máquinas no início de cada turno de trabalho.
Se constatadas anormalidades, as atividades devem ser interrompidas imediatamente.
Quanto à atuação dos trabalhadores, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é essencial para uma maior proteção.
No entanto, com cada local estando relacionado a diferentes riscos, é essencial que eles sejam adaptados.
Outro ponto indispensável para a segurança dos trabalhadores é a capacitação técnica e prática adequada para o uso seguro de máquinas e equipamentos.
Manuseio de máquinas seguras
Alguns fatores impactam diretamente na segurança ou não durante o manuseio de máquinas e equipamentos.
Por isso, a NR 12 determina princípios para a fabricação, layout e instalação desses elementos, incluindo demarcações e outras facilidades.
Um outro ponto importante é o acionamento e desligamento automáticos de maquinário através de dispositivos de segurança.
Quando não utilizados, as empresas podem ser autuadas e sofrer com sanções bastante significativas.
Quais os benefícios da NR 12?
Seguir as definições da norma regulamentadora não é apenas uma questão de garantir a conformidade com a lei.
As orientações trazem inúmeros benefícios para a produtividade, segurança de colaboradores e preservação de equipamentos.
Confira algumas das principais vantagens da norma regulamentadora 12:
- segurança para a saúde e integridade física dos trabalhadores;
- instalação correta de equipamentos, que resulta em aumento na produtividade;
- melhores condições de trabalho;
- aumento da vida útil das máquinas;
- evita problemas relacionados à ocorrência de acidentes, como ações judiciais;
- garantia de atendimento à legislação trabalhista.
Além de assegurar a proteção dos colaboradores, a NR 12 também contribui para a gestão do seu negócio de maneira geral, uma vez que influencia diretamente na produtividade e redução de custos com manutenção, por exemplo.
Principais causas de acidentes que a NR 12 previne
No que envolve a utilização de máquinas pesadas, as principais causas de acidentes de trabalho se relacionam com questões como:
- Má utilização de EPIs;
- Ausência de sinalização adequada;
- Uso indevido de máquinas.
No último exemplo, é possível destacar a violação de regras básicas de prevenção de acidentes com máquinas, que incluem:
- Desligar a máquina;
- Bloquear a energia para evitar a religação acidental;
- Sinalizar para outros trabalhadores sobre seu status;
- Comunicar antes de ligá-la novamente.
Ao dispensar esses procedimentos de prevenção, os trabalhadores se expõem (e quem está ao redor) a um alto risco de acidentes.
É comum ouvir casos de alguém que ligou uma máquina enquanto outra pessoa estava encostada achando que ela continuaria desligada, por exemplo.
Medidas exigidas pela NR 12
Segundo a NR12, o empregador é quem tem responsabilidade de adotar medidas de proteção para o uso seguro de máquinas e equipamentos.
Em suma, algumas medidas exigidas pela Norma Regulamentadora 12 são:
Medidas de proteção individual
As medidas individuais de proteção são aplicadas durante a jornada de trabalho e estão relacionadas ao uso correto de EPIs.
Os itens a serem usados devem ser definidos no Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA), previsto pela NR 9, e pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), ligado à NR 7.
Outras medidas de proteção individual são:
- Respeito aos processos da indústria;
- Comunicação clara com colaboradores e superiores;
- Manuseio correto de máquinas e equipamentos;
- Não remoção de dispositivos de segurança;
- Seguir orientações de limpeza, manutenção e descarte de aparelhos.
Medidas de proteção coletiva
As medidas de proteção coletiva envolvem a instalação de proteções físicas fixas em áreas de risco.
Cada operação e tipo de máquina exige um formato de proteção coletiva diferente, o que exige análise prévia por parte da empresa.
Um exemplo são os sensores de presença, que evitam que máquinas sejam ligadas quando houver trabalhadores no mesmo ambiente.
Medidas administrativas
As medidas administrativas estão diretamente relacionadas à garantia de treinamento periódico dos trabalhadores.
Cabe a empresa, ainda, adotar uma política de manutenção preventiva em seus equipamentos para diminuir a chance de falhas técnicas.
O que as máquinas precisam para se adequar à NR 12?
Com todas essas informações, não é mais necessário pesquisar por “NR12, o que é”, certo?
Agora que você já conhece suas principais especificações, é importante entender como estabelecer um ambiente seguro.
Para se adequar à NR12 em relação ao uso de máquinas, é preciso respeitar fatores como:
Análise de risco
O objetivo de uma análise de risco é identificar riscos nos equipamentos, ferramentas e máquinas antes que eles causem qualquer tipo de problema.
Com essas informações, torna- se muito mais fácil traçar planos de eliminação ou contenção de dados.
Planta baixa
Como já citado, a planta baixa serve como um mapa com toda a descrição da localização das máquinas e equipamentos dentro de um espaço industrial.
Sendo importantes para novos funcionários, elas são fundamentais para o deslocamento seguro em casos de emergência.
Manual de operação e manutenção
Os manuais de operação e manutenção são documentos com todas as informações quanto ao modo de uso, limpeza, reparação, ligamento e desligamento de máquinas, ferramentas e equipamentos.
Com eles, fica muito mais difícil cometer erros que coloquem a saúde e integridade dos trabalhadores em risco.
Diagnóstico
O diagnóstico complementar, ou apenas diagnóstico, é um documento que relata como a indústria segue as medidas descritas na NR 12.
Servindo quase como um tipo de checklist, seu desenvolvimento é essencial para que nenhuma providência deixe de ser implementada.
É claro, ele também serve para manter a organização regularizada e autorizada a funcionar pelo Ministério da Economia.
Inventário de máquinas
O inventário de máquinas é o registro de todas as atividades envolvendo os equipamentos.
Devem ser registradas informações sobre data de compra, quando e como foi feita a instalação, nível de produção, apresentação de falhas e outros dados relevantes.
Portanto, ele funciona como um tipo de histórico para que seja possível notar, por exemplo, quando um equipamento já vem apresentando problemas desde o primeiro uso.
Plano de ação
Criar e divulgar planos de ação para diferentes situações que possam vir a ocorrer em espaços industriais é fundamental para uma maior segurança.
No entanto, é preciso garantir que as orientações sobre o que fazer em cada caso sejam claras e baseadas nas normas da NR 12.
Quais as consequências para a empresa que não se adequar à NR 12
Qualquer empresa está sujeita a passar por fiscalização pelo Ministério do Trabalho. Se o órgão fiscalizador constatar a falta de adequação às normas, pode haver aplicação de multas.
Durante a visita, o fiscal verifica se as exigências da NR 12 estão sendo cumpridas e pode seguir dois caminhos caso identifique algum tipo de irregularidade.
O primeiro é a emissão de notificações recomendatórias, que indicam o problema e determinam um prazo para que a empresa se adeque a norma.
Já o segundo caminho são as multas, normalmente aplicadas quando a infração cometida é mais grave e apresenta alto nível de risco aos colaboradores.
Essas cobranças costumam ter valores mais altos e podem chegar a até 50 vezes o valor de referência do equipamento que está em situação irregular.
Saiba um pouco mais sobre a empresa Tornado
Os cuidados com a segurança já começam no momento de adquirir os equipamentos para a empresa.
É fundamental buscar fornecedores de confiança, que entreguem maquinários desenvolvidos com material de qualidade, resistentes e capazes de oferecer toda a segurança necessária a quem vai manuseá-los.
A Tornado foi criada com o objetivo de te ajudar exatamente neste ponto. Pioneira na fabricação de equipamentos de pintura no Brasil, a empresa já registra mais de 30 anos de experiência no mercado.
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Conclusão
Conhecer e respeitar as normas da NR 12 é de suma importância para que trabalhadores executem seus serviços sem comprometer sua segurança.
Ao longo deste conteúdo, você conheceu os objetivos e todas as medidas exigidas pela norma regulamentadora 12, assim como os benefícios de se adequar às regras.
Muito além da segurança, as ações preventivas influenciam diretamente na produtividade da empresa, evitam a aplicação de multas e criam um ambiente de trabalho muito mais saudável.
Se você estava procurando “NR12, o que é”, agora já tem um resumo sobre como capacitar uma empresa para cumprir com suas determinações.
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