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NR 20: Saiba o que é, quais são seus objetivos e como cumprir!

NR20, o que é? A NR20 é uma norma regulamentadora que estabelece requisitos mínimos de segurança no trabalho com inflamáveis e combustíveis líquidos.

NR20, o que é? Entre as normas regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego em 1970, está a NR 20.

Seu objetivo é garantir que profissionais envolvidos com inflamáveis e combustíveis sejam protegidos em todas as etapas do trabalho.

Sendo assim, uma norma regulamentadora bastante relacionada com transportadoras de líquidos inflamáveis e postos de combustíveis.

Assim como a NR 12, a NR 20 foi baseada em normas técnicas nacionais, como ABNT NBR, e também internacionais (ISO e IEC) e regionais (norma europeia EN).

Preparamos este artigo para você entender o que abrange a NR 20 e como cumprir esta norma corretamente na sua empresa. Boa leitura!

NR20 o que é? (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis)

A NR 20 é uma Norma Regulamentadora que define os requisitos mínimos para a segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis líquidos.

Com ela, incentiva-se uma maior proteção contra os fatores de risco de acidentes relacionados à atividades de:

  • Extração;
  • Produção;
  • Armazenamento;
  • Transferência;
  • Manuseio;
  • Manipulação.

Todas elas diretamente relacionadas ao trabalho com inflamáveis (gases ou líquidos) e combustíveis líquidos.

Para isso, a NR 20 determina a implantação de medidas de controle, como a manutenção de sistema de aterramento, isolamento e uso de equipamentos de combate a incêndios.

É válido citar que, pelo contexto onde estão inseridas, as lojas de conveniência também são incluídas pela avaliação da NR 20.

Segundo o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, são mais de 41 mil postos de combustíveis no Brasil.

Portanto, a criação da NR 20 é de suma importância para as empresas que atuam nos segmentos que envolvem o risco de explosões.

O que são líquidos inflamáveis segundo a NR-20?

 

De acordo com a Norma Regulamentadora 20, líquidos inflamáveis são todos aqueles que possuem ponto de fulgor igual ou inferior a 60ºC.

Isso significa que quando estes líquidos são expostos à temperatura de 60ºC ou menos, eles podem se inflamar.

A NR 20 também estabelece que líquidos com ponto de fulgor superior a 60ºC, que são armazenados ou transferidos aquecidos a temperaturas iguais ou maiores do seu ponto de fulgor, podem ser considerados como inflamáveis.

Classes da NR 20

A Norma Regulamentadora 20 divide as empresas em três diferentes classes conforme o tipo de atividade e capacidade de armazenamento.

São elas:

Classe I

  • Postos de serviço com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;
  • Atividades de distribuição canalizada de gases inflamáveis em instalações com PMTA limitada a 18,0kgf/cm²;
  • Quanto à capacidade de armazenamento, são incluídos gases inflamáveis a partir de 2 toneladas e até 60 toneladas;
  • Além disso, os líquidos inflamáveis ou combustíveis acima de 10m³ até 5.000m³.

Classe II

Engarrafadoras de gases inflamáveis;

Atividades de transporte dutoviário de gases e líquidos inflamáveis ou combustíveis;

Atividades de distribuição canalizada de gases inflamáveis em instalações com PMTA acima de 18,0kgf/cm².

Quanto à capacidade de armazenamento, sendo ela permanente ou transitória, são incluídos:

  • Gases inflamáveis de 60 toneladas até 600 toneladas;
  • Líquidos combustíveis ou inflamáveis de 5.000m³ até 50.000m³
  • Classe III
  • Unidades de processamento de gás natural;
  • Refinarias;
  • Instalações petroquímicas;
  • Usinas de fabricação de etanol e/ou unidades de fabricação de álcool.

No que se refere à capacidade de armazenamento, permanente ou transitória, definem-se:

  • Líquidos combustíveis ou inflamáveis acima de 50.000m³;
  • Gases inflamáveis acima de 600 toneladas;
  • Dessa forma, a NR 20 consegue atuar em todas as etapas que envolvem inflamáveis e combustíveis, da elaboração até a desativação da instalação.

Qual é o objetivo da NR 20?

O objetivo da NR 20 é aumentar a segurança e saúde das pessoas que trabalham em processos envolvendo inflamáveis e combustíveis líquidos.

Devido à alta periculosidade dessas substâncias, essas regras possibilitam a execução de atividades com um baixo risco de acidentes.

Dessa forma, preservando a integridade física dos trabalhadores e assegurando o patrimônio empresarial contra danos irreversíveis.

É importante ressaltar que a NR 20 atua em conjunto com a NR 10, que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade.

Quando combinados com combustíveis e inflamáveis, esses equipamentos (considerados fontes de ignição) podem causar grandes incêndios e explosões.

Quem deve fazer NR 20?

 

A função de elaboração da NR 20 para as empresas é direcionada para profissionais de segurança e saúde no trabalho devidamente capacitados em NR 20.

  • Nesse caso, especificamente aqueles que:
  • Laboram nas instalações de classes II e III;
  • Estão presentes na área ou local com processos de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e combustíveis líquidos;
  • Possuem contato direto com algumas das fases acima.

No entanto, de modo geral, o cumprimento dos requisitos da Norma Regulamentadora 20 cabe primordialmente às empresas e indústrias.

Onde se aplica NR 20?

Se você está buscando NR20 o que é, provavelmente tem dúvidas sobre quais as atividades em que ela se aplica.

Confira abaixo as atividades as quais a NR 20 se aplica:

  • Extração;
  • Produção;
  • Armazenamento;
  • Transferência;
  • Manuseio e manipulação de inflamáveis.

Isso inclui todas as etapas relacionadas ao segmento, como: projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação.

Portanto, passando por questões ligadas à segurança na construção e montagem, inspeções no ambiente de trabalho e comunicação de ocorrências.

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Em que se aplica NR 20?

As regras da NR 20 não são aplicáveis às plataformas e instalações com finalidade de exploração e produção de petróleo e gás no subsolo marinho.

Também são dispensadas as edificações exclusivamente residenciais constituídas de uma única unidade.

Onde não se aplica NR 20?

As regras da NR 20 não são aplicáveis às plataformas e instalações com finalidade de exploração e produção de petróleo e gás no subsolo marinho.

Também são dispensadas as edificações exclusivamente residenciais constituídas de uma única unidade.

NR20 o que é: Como cumprir a Norma Regulamentadora 20?

Existem diversas obrigações relacionadas ao cumprimento da NR 20 por parte das empresas, incluindo documentos e ações de capacitação.

O objetivo principal é sempre garantir e/ou aumentar a segurança contra acidentes relacionados à inflamáveis e combustíveis líquidos.

Confira abaixo alguns dos principais pontos estabelecidos pela NR 20:

Documentações obrigatórias: Quais os principais documentos da NR 20?

Existem alguns documentos que as empresas devem reunir e revisar periodicamente para estarem de acordo com a NR 20. São eles:

  • Procedimentos Operacionais;
  • Projeto de Instalação;
  • Análise de Riscos;
  • Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões / identificação das fontes de emissões fugitivas;
  • Certificados de Capacitação de Trabalhadores;
  • Plano de Resposta a Emergências;
  • Análise de Acidentes;
  • Plano de Inspeção e Manutenção.

No último item, estão relacionados os locais onde há a manipulação de substâncias combustíveis e inflamáveis.

O plano se constitui em listas de itens que devem passar por manutenção e inspeção, além dos métodos utilizados e profissionais responsáveis para a execução desses serviços.

Cuidado com líquidos e produtos inflamáveis

Cuidados com líquido e produtos inflamáveis

No que se refere aos produtos e líquidos inflamáveis, alguns procedimentos coletivos e individuais são considerados obrigatórios.

Coletivos

  • Não fumar, beber ou comer durante os processos;
  • Manter-se afastado de calor, chamas e faíscas;
  • Armazenar os inflamáveis em locais bem ventilados e de baixa temperatura;
  • Manter os inflamáveis afastados de fontes de calor e ignição;
  • Não utilizá-los em locais sem ventilação adequada;
  • Usar meios de contenção para evitar a contaminação do ambiente;
  • Não permitir o contato do produto com corpos d’água.

Individuais

  • Utilizar Equipamento de Proteção Individual (EPI) apropriado, incluindo equipamento de proteção respiratória com filtro, luvas de PVC, borracha nitrílica ou natural e óculos de proteção contra respingos;
  • Evitar contato dos produtos com olho e pele;
  • Não aspirar poeira, vapor ou névoa dos produtos.

Capacitação dos profissionais

De acordo com a NR 20, os trabalhadores envolvidos com produção, manuseio e transporte de inflamáveis devem, obrigatoriamente, passar por capacitação.

Além de ser realizada durante o expediente normal da empresa, a capacitação também deve ser realizada a cargo e custo do empregador.

Conforme os critérios da norma, o tipo de treinamento varia de acordo com a atividade exercida pelo profissional, estando entre:

  • Curso de Iniciação sobre Inflamáveis e Combustíveis;
  • Curso Básico;
  • Curso Intermediário;
  • Curso Avançado I;
  • Curso Avançado II;
  • Curso Específico.

Os participantes devem receber material didático impresso ou online e contarem com um sistema de identificação para o registro das suas capacitações.

Elaboração de uma Análise de Riscos

Já citada acima, a elaboração e documentação de uma Análise de Riscos é uma das principais obrigações relacionadas à NR 20.

O documento deve ser feito por uma equipe multidisciplinar com o devido conhecimento sobre metodologias de análise.

Além disso, as determinações devem ser revisadas em determinados casos, como:

  • Chegada do prazo recomendado para reanálise;
  • Na periodicidade estabelecida para a renovação de licença de operação;
  • Após solicitação da CIPA ou SESMT;
  • Em decorrência da análise de acidentes ou incidentes nos processos.

Entre os riscos envolvendo o manuseio de produtos inflamáveis, podemos citar: eletricidade estática, faíscas, brasa de cigarro, compressão adiabática e chama direta.

Comunicação de ocorrências

De acordo com o item 20.15.1 da NR 20, o empregador deve comunicar ao órgão regional e ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento ocorrências como:

  • Vazamento;
  • Incêndio;
  • Explosão envolvendo inflamáveis e líquidos combustíveis.

Isso, principalmente se os incidentes tiveram consequências como ferimentos com necessidade de internação hospitalar ou morte de trabalhadores.

Também estão incluídos casos de acionamento do plano de resposta a emergências que tenham exigido medidas de intervenção e controle.

Quais são os riscos de trabalhar com inflamáveis e combustíveis?

Riscos de trabalhar com inflamáveis

 

Trabalhar com inflamáveis e combustíveis apresenta uma série de riscos significativos de segurança que precisam ser cuidadosamente gerenciados para evitar acidentes. 

Primeiramente, essas substâncias são altamente voláteis, o que significa que podem facilmente entrar em ignição quando expostas a fonte de calor, faíscas ou chamas. 

Isso pode resultar em incêndios e explosões que causam danos materiais, lesões graves e até morte. 

Além disso, os vapores emitidos por inflamáveis são muitas vezes mais densos do que o ar, o que significa que podem se acumular em áreas mais baixas, criando riscos de explosão. 

Os vazamentos de líquidos inflamáveis também podem contaminar o solo e a água, causando danos ambientais significativos. 

O manuseio inadequado dessas substâncias pode levar à exposição a produtos químicos e tóxicos, causando problemas de saúde a longo prazo. 

Além disso, a falta de treinamento adequado e medidas de segurança podem resultar em erros humanos, como derramamentos acidentais, que podem desencadear explosões. 

Portanto, é crucial adotar medidas rigorosas de prevenção de incêndios, treinamento pessoal, uso adequado de equipamentos de proteção individual, armazenamento correto e outros.

Assim, você garante a segurança no trabalho com inflamáveis e combustíveis. 

O que mudou na NR 20 atualizada? (2023)

Como ressaltado, a NR 20 estabelece os requisitos mínimos para a gestão de segurança e saúde do trabalho contra fatores de riscos de acidentes provenientes de inflamáveis. 

Seu objetivo é a prevenção e controle dos riscos no trabalho com esses produtos, desde a extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e outros. 

Em 2023, ocorreram algumas mudanças na norma regulamentadora. As mudanças realizadas foram para garantir a segurança dos trabalhadores que lidam com inflamáveis. 

As principais alterações na NR 20 incluem:

  • A inclusão de novas definições para termos como “tanque”, “vapor”, “combustível” e “inflamável”. 
  • A inclusão de novas exigências para o projeto da instalação, como a necessidade de um projeto elétrico específico para as áreas classificadas. 
  • A inclusão de novas exigências para o prontuário da instalação, como a necessidade de um plano de resposta a emergência da instalação;
  • A inclusão de novas exigências para a análise de riscos, como a necessidade de uma análise de riscos específica para as atividades que envolvam inflamáveis ou líquidos combustíveis;
  • Por fim, a inclusão de novas exigências para a capacitação dos trabalhadores, como a necessidade de uma capacitação específica para as atividades que envolvam inflamáveis e líquidos combustíveis.

Essas mudanças foram realizadas com o objetivo de aumentar a segurança e saúde dos profissionais que trabalham envolvidos em procedimentos com combustíveis líquidos e inflamáveis por causa da grande periculosidade dessas substâncias.

Quais as penalidades caso minha empresa não cumpra a NR20?

Caso sua empresa não cumpra com as exigências da NR 20, ela pode estar sujeita a penalidades. 

As penalidades para o não cumprimento da NR 20 variam de acordo com a gravidade da infração. 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode aplicar multas que variam de R$ 402,53 a R$ 4.025,33, dependendo do tipo de infração.

Além disso, a empresa pode ser interditada parcial ou totalmente, dependendo da gravidade da situação. 

É válido ressaltar que o não cumprimento das normas regulamentadoras pode colocar em risco, principalmente, a saúde e a segurança dos trabalhadores envolvidos. 

Quais os pontos principais da NR 20?

Pontos principais da nr 20

 

Os pontos principais da NR 20 incluem: 

  • Classificação dos Líquidos Inflamáveis e Combustíveis: a NR 20 define critérios para a classificação e rotulagem de líquidos inflamáveis e combustíveis, com base em sua volatilidade e ponto de fulgor;
  • Armazenamento Seguro: Estabelece regras detalhadas para o armazenamento seguro de inflamáveis, incluindo distâncias mínimas entre recipientes, áreas de armazenamento bem ventiladas e sistemas de prevenção de incêndios;
  • Manipulação Segura: Aborda procedimentos seguros para o manuseio de inflamáveis, incluindo o uso adequado de equipamentos de proteção individual, controle de fontes de ignição e proibição de fumar em áreas designadas;
  • Transporte: A norma abrange o transporte seguro de inflamáveis, incluindo requisitos para veículos e tanques adequados, sinalização, documentação e treinamento de motoristas;
  • Emergências: Define diretrizes para o planejamento de emergências, como a criação de planos de resposta a incêndios, treinamento de equipes de emergência e instalação de equipamentos de combate a incêndios;
  • Capacitação e Treinamento: A NR 20 exige que os trabalhadores que lidam com inflamáveis e combustíveis recebam treinamento adequado para entender os riscos e saber como agir em situações de emergência;
  • Inspeções e Manutenção: Estabelece a necessidade de inspeções regulares em instalações e equipamentos relacionados a inflamáveis, além de manutenção preventiva para garantir sua integridade;
  • Documentação: Requer a manutenção de documentação adequada, incluindo registros de treinamento, planos de emergência, procedimentos operacionais e informações sobre os produtos utilizados;
  • Segurança para o Meio Ambiente: Além de proteger os trabalhadores, a NR 20 também visa proteger o meio ambiente, estabelecendo diretrizes para evitar vazamentos e a contaminação de solo e água;
  • Fiscalização e Cumprimento: As empresas são obrigadas a seguir a NR 20 e estão sujeitas à fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, devendo cumprir as exigências da norma para evitar penalidades.

Em resumo, a NR 20 é fundamental para garantir a segurança no trabalho com inflamáveis e combustíveis, protegendo tanto os trabalhadores quanto o meio ambiente.

O cumprimento rigoroso dessas diretrizes é essencial para prevenir acidentes graves e criar ambientes de trabalho seguros nessas áreas.

Quais os treinamentos previstos na NR 20?

Segundo a NR 20, existem diferentes tipos de treinamento previstos para os trabalhadores que lidam com esses produtos, de acordo com o grau de risco das atividades. Os treinamentos são:

  • Curso básico: para os trabalhadores que atuam em instalações classes I, II ou III, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades específicas, pontuais e de curta duração. A carga horária é de 8 horas.
  • Curso intermediário: para os trabalhadores que atuam em instalações classes I, II ou III, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento. A carga horária é de 16 horas.
  • Curso avançado I: para os trabalhadores que atuam em instalações classes I ou II, exercendo atividades de manutenção e inspeção que exijam habilitação específica. A carga horária é de 24 horas.
  • Curso avançado II: para os membros da brigada de emergência das instalações classes I ou II. A carga horária é de 32 horas.
  • Curso específico: para os trabalhadores que atuam em instalações classe III, exercendo atividades de operação e manutenção. A carga horária é definida pelo empregador.

Os cursos devem abordar temas como identificação dos produtos rigorosos, características dos inflamáveis e combustíveis, riscos associados ao processo, medidas de controle e prevenção de acidentes, procedimentos em situações de emergência, entre outros.

Dúvidas frequentes sobre a NR 20 [Perguntas e respostas]

Dúvidas frequentes sobre nr 20

 

Veja algumas dúvidas frequentes sobre a NR 20 para entender melhor os detalhes do documento:

Qual a diferença entre risco e perigo na NR 20?

A NR 20 não define a diferença entre risco e perigo, mas estes dois termos são entendidos de forma diferente nos estudos de saúde e segurança do trabalho.

O risco pode ser entendido como a chance de lesão ou morte de um funcionário. 

Já o perigo é compreendido como uma condição ou diversas circunstâncias que podem ser fonte de risco.

Na prática, isso significa que o risco é possibilitado pelo perigo. Sendo assim, um trabalhador tem mais riscos de sofrer danos físicos e mentais quando exposto a situações de perigo.

O que é ponto de fulgor? (NR 20)

Ponto de fulgor é a menor temperatura na qual uma substância ou composto se transforma em vapor na quantidade em que se pode formar uma mistura inflamável com o ar, sobretudo em contato com o fogo.

É importante dizer que, nesse ponto, a combustão não é contínua.

Trata-se de um valor abordado na NR 20, pois ele serve para indicar a segurança no manuseio de inflamáveis.

Representando a NR-20, placa de “Perigo: Líquidos inflamáveis” em inglês, numa porta de vidro, por dentro da porta é possível ver algumas garrafas, possivelmente de produtos químicos

O que são áreas classificadas? (NR 20)

As áreas classificadas são aquelas em que uma atmosfera explosiva está presente, ou que haja qualquer possibilidade de explosão.

Por isso, são áreas em que é necessária maior cautela e critérios especiais na escolha, instalação e utilização de equipamentos elétricos.

Quem pode treinar NR 20?

Todos os profissionais que atuam em empresas que lidam com inflamáveis e combustíveis devem realizar a capacitação prevista pela NR 20.

O Curso de Iniciação sobre Inflamáveis e Combustíveis deve ser realizado por aqueles trabalhadores que atuam em empresas de inflamáveis e combustíveis, mas não mantêm contato direto com os compostos.

Os outros cursos, que já citamos anteriormente, contém conteúdo prático e são para colaboradores que atuam em contato direto com inflamáveis e combustíveis.

Em média, são quantas horas de treinamento? (NR 20)

Existem dois tipos de cursos e treinamentos presentes na NR 20, sendo uma parte deles para empresas que trabalham com inflamáveis e combustíveis em geral, e outra para empresas que lidam com o benzeno.

Para empresas em geral, há uma tabela na norma que indica a carga horária mínima dos cursos, que dependem da classe das instalações. Veja:

  • Instalação Classe I: Curso Básico (4 horas) e Curso Intermediário (12 horas);
  • Instalação Classe II: Curso Básico (6 horas), Curso Intermediário (14 horas), Curso Avançado I (20 horas) e Curso Específico (14 horas);
  • Instalação Classe III: Curso Básico (8 horas), Curso Intermediário (16 horas), Curso Avançado II (32 horas) e Curso Específico (16 horas).
  • O Curso de Iniciação sobre Inflamáveis e Combustíveis tem carga horária de 3 horas, independente do tipo de instalação.

Os funcionários que exercem atividades que oferecem risco de exposição ao benzeno, devem receber um treinamento específico, além do curso geral, de carga horária de 4 horas mínimas.

Quem pode ministrar o curso de NR 20?

Todos os cursos devem ser ministrados por instrutores habilitados com proficiência no tema. Sendo assim, eles precisam ter registro no conselho de classe profissional, e ainda competência, aptidão e experiência no assunto.

Os conteúdos mais complexos e extensos (Avançados I e II e Específico), devem contar com o auxílio de um responsável técnico.

Qual a validade da NR 20?

O curso da NR 20 deve ser atualizado com certa periodicidade. A atualização de todos os cursos tem como carga horária mínima 4 horas.

Veja quando os cursos precisam de reforço:

  • Básico: a cada três anos;
  • Intermediário: Classe I a cada três anos, Classe II e III a cada dois anos;
  • Avançado I: a cada dois anos;
  • Avançado II: a cada ano.

Vale lembrar que o curso precisa ser atualizado mais rapidamente, em situações em que há alto histórico de acidentes e/ou incidentes, ou quando há modificações significativas.

Cilindros inflamáveis, simbolizando a NR 20 para garantir a segurança dos trabalhadores em atividades de manutenção e conservação, como na pintura de tanques, peças e equipamentos, é importante utilizar ferramentas de pintura industrial de alta qualidade e rigor técnico.

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Conclusão

A Norma Regulamentadora 20 serve para determinar as obrigações relacionadas à segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis líquidos.

Se você estava buscando “NR20 o que é”, agora já entende a sua importância para instalações industriais e seus trabalhadores.

Leia também “Pintura offshore: O que é esse tipo de pintura industrial e exemplos de serviços”

Leia também: NR 16: Um Guia Completo para Entender a Norma!

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