O que você pensa quando o assunto é trabalho? Provavelmente o que vem em mente é a imagem de alguém trabalhando em um escritório sentado.
No entanto, essa não é a realidade para todos os profissionais. Isso porque nem todas as profissões são tão tranquilas assim.
Talvez não faça parte da sua realidade, mas existem profissões que enfrentam riscos diários, como os eletricistas, construtores, pintores e outros.
Porém, felizmente, em junho de 1978, foi criada uma norma regulamentadora a favor desses trabalhadores, onde eles deveriam ganhar uma remuneração adicional pelo risco que estavam enfrentando.
O nome dela é Norma Regulamentadora 16 (NR 16), muito importante, porém, nem todo mundo tem ciência de sua existência.
Vamos conhecê-las profundamente? Então, continue conosco!
O que é a NR 16?
A NR 16 é uma norma regulamentadora que define o pagamento adicional de periculosidade aos trabalhadores que possuem profissões de risco.
Uma norma regulamentadora é nada mais que uma carta de conduta para que as empresas cumpram o que está vigente em lei.
Ela foi estabelecida com o objetivo de regulamentar as atividades que envolvem a segurança e a saúde dos trabalhadores locais que exercem atividades perigosas.
Essa norma é extremamente importante para prevenir acidentes trabalhistas, como incêndios e situações de riscos que podem ocorrer no ambiente de trabalho.
A NR 16 estabelece diretrizes para a adoção de medidas preventivas, como treinamentos, sinalizações, equipamentos de proteção individual (EPIs) e outras ações que garantem a segurança dos trabalhadores.
O que a norma NR 16 assegura?
A principal função da NR 16 é assegurar os trabalhadores que exercem atividades perigosas contra acidentes trabalhistas, oferecendo o adicional de periculosidade.
Para garantir a segurança dos trabalhadores, a NR 16 estabelece diversas diretrizes e exigências, incluindo:
- Uso adequado de EPIs;
- Procedimentos e treinamentos para lidar com situações de emergência;
- Sinalização adequada nos locais de trabalho para indicar riscos;
- Estabelecimento de áreas de segurança e restrições de acesso;
- Medidas para prevenir a geração de faíscas, onde há presença de substância inflamável;
- Exigência de dispositivos de segurança em equipamentos e máquinas que possam gerar riscos de incêndio;
- Estabelecimento de programas de prevenção de acidentes, com avaliações de riscos e planos de contingência;
- Fiscalização e cumprimento das normas pelas empresas e empregadores.
O adicional de periculosidade é crucial para reconhecer e compensar o risco adicional ao qual o trabalhador está exposto.
Quais são as atividades consideradas periculosas de acordo com a NR 16?
A NR 16 considera atividades periculosas aquelas que envolvem a exposição do trabalhador a situações que possam colocar sua integridade física em risco.
Por exemplo, a carga de explosivos, substâncias inflamáveis ou a manipulação de energia elétrica.
Para você conhecer as atividades consideradas periculosas segundo a NR 16, a Tornado trouxe, a seguir, as principais. Vamos conhecê-las?
Anexo 1 – Atividades e Operações Perigosas com Explosivos
Neste anexo é tratado as atividades que envolvem a manipulação, transporte, armazenamento e uso de explosivos.
Isso inclui atividades realizadas em minas, pedreiras, demolições e outros setores onde existe manuseio de materiais explosivos.
O anexo estabelece as medidas de segurança que devem ser adotadas para prevenir acidentes, proteger os trabalhadores envolvidos e evitar danos ao meio ambiente.
Anexo 2 – Atividades perigosas com inflamáveis
Já o segundo aborda atividades que envolvem o manuseio de substâncias inflamáveis, como líquidos, gases e vapores combustíveis.
Ou seja, estamos falando de trabalhos em postos de gasolina, indústrias químicas e petroquímicas são exemplos que se enquadram neste anexo.
Aqui, são apresentadas diretrizes para o uso de EPIs, sinalizações adequadas e procedimentos para evitar incêndios.
Anexo 3 – Atividades perigosas com segurança pessoal ou patrimonial
No anexo 3, abrange atividades em que a segurança pessoal ou patrimonial do trabalhador pode ser colocada em risco, como vigilantes e seguranças.
Aqui, são ressaltadas as condições que caracterizam essa periculosidade, bem como as medidas que devem ser tomadas para garantir a integridade dos profissionais.
Anexo 4 – Atividades perigosas com energia elétrica
No anexo 4 são apresentadas atividades que expõem os trabalhadores ao risco de choques elétricos e outros acidentes relacionados à energia elétrica.
Isso inclui trabalhos em redes de alta tensão, instalação e manutenção elétrica em locais de risco, estabelecendo as precauções e equipamentos de proteção necessários para evitar acidentes.
Anexo 5 – Atividades perigosas em motocicleta
Este anexo fala sobre as atividades realizadas por motociclistas que estão a riscos adicionais no trânsito, como acidentes de trânsito e assaltos.
Ele estabelece as condições para caracterizar a periculosidade, bem como medidas de prevenção e segurança para esses profissionais.
Anexo (*) – Atividades perigosas com substâncias radioativas
Por fim, o último anexo abrange as atividades que envolvem o manuseio e a exposição a substâncias radioativas.
Aqui está incluso trabalhos em hospitais, laboratórios e indústrias que utilizam materiais radioativos, estabelecendo as diretrizes para evitar exposição excessiva a radiações nocivas.
Como é feito o laudo de periculosidade?
A elaboração dos laudos de periculosidade é feita a partir de um processo criterioso e detalhado que necessita de avaliação minuciosa do ambiente de trabalho.
O processo é realizado em três etapas, sendo a análise in loco das atividades laborais, a realização de medições em laboratório e a compilação dos dados para o laudo final.
Para que a caracterização de periculosidade seja precisa, os profissionais conduzem uma entrevista com os trabalhadores envolvidos nas atividades em análise.
Como calcular o adicional de periculosidade?
Para calcular o adicional de periculosidade é necessário considerar o salário base e aplicar uma porcentagem estabelecida pela legislação.
No geral, essa porcentagem é de 30% sobre o salário base. É importante lembrar que o valor adicional não incorpora gratificações, prêmios ou participações no lucro da empresa.
Vamos ao exemplo para ficar mais fácil a compreensão:
Suponhamos que um trabalhador tenha um salário base de R$ 3.000,00 e realize atividades comprovadamente perigosas. O cálculo será da seguinte forma:
- R$ 3.000,00 (Salário Base) x 0,30 (Porcentagem Sob o Salário) = R$ 900,00.
Portanto, o trabalhador terá um adicional de periculosidade de R$ 900,00, que será acrescido ao seu salário base.
Qual a diferença entre o adicional de periculosidade e o adicional de insalubridade?
O adicional de periculosidade é voltado para os trabalhadores expostos a riscos que ameaçam sua integridade física, como explosivos e substâncias inflamáveis, sendo calculado em 30% do salário base.
Já o adicional de insalubridade é para atividades em ambientes prejudiciais à saúde, com percentuais variando de 10% a 40% do salário, conforme o grau de insalubridade. No entanto, ambos visam compensar os riscos aos trabalhadores.
Como cumprir as exigências das normas regulamentadoras 16?
Primeiramente, para cumprir as exigências da NR 16, é essencial identificar as atividades perigosas, realizar avaliações técnicas, fornecer EPIs, entre outros.
Para cumprí-las corretamente, é fundamental você realizar um diagnóstico detalhado sobre as atividades perigosas em campo de trabalho, identificando os riscos envolvidos.
Além disso, também é importante realizar avaliações técnicas com medições e análises ambientais para confirmar se essas atividades se enquadram nos critérios da NR 16.
Outra medida crucial é a capacitação dos colaboradores por meio de treinamentos regulares para conscientizá-los sobre os riscos e as práticas de prevenção.
Conclusão
Durante o artigo, pudemos ver que o cumprimento das exigências da NR 16 é essencial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em atividades perigosas.
Para seguir a norma da maneira adequada é essencial identificar riscos, capacitar os colaboradores e seguir os procedimentos específicos para implementar a NR 16.
Então, ao adotar essas medidas, você garante o bem-estar dos seus funcionários e contribui para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro.
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