NR20, o que é? A NR20 é uma norma regulamentadora que estabelece requisitos mínimos de segurança no trabalho com inflamáveis e combustíveis líquidos.
NR20, o que é? Entre as normas regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego em 1970, está a NR 20.
Seu objetivo é garantir que profissionais envolvidos com inflamáveis e combustíveis sejam protegidos em todas as etapas do trabalho.
Sendo assim, uma norma regulamentadora bastante relacionada com transportadoras de líquidos inflamáveis e postos de combustíveis.
Assim como a NR 12, a NR 20 foi baseada em normas técnicas nacionais, como ABNT NBR, e também internacionais (ISO e IEC) e regionais (norma europeia EN).
Preparamos este artigo para você entender o que abrange a NR 20 e como cumprir esta norma corretamente na sua empresa. Boa leitura!
A NR 20 é uma Norma Regulamentadora que define os requisitos mínimos para a segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis líquidos.
Com ela, incentiva-se uma maior proteção contra os fatores de risco de acidentes relacionados à atividades de:
Todas elas diretamente relacionadas ao trabalho com inflamáveis (gases ou líquidos) e combustíveis líquidos.
Para isso, a NR 20 determina a implantação de medidas de controle, como a manutenção de sistema de aterramento, isolamento e uso de equipamentos de combate a incêndios.
É válido citar que, pelo contexto onde estão inseridas, as lojas de conveniência também são incluídas pela avaliação da NR 20.
Segundo o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, são mais de 41 mil postos de combustíveis no Brasil.
Portanto, a criação da NR 20 é de suma importância para as empresas que atuam nos segmentos que envolvem o risco de explosões.
A Norma Regulamentadora 20 divide as empresas em três diferentes classes conforme o tipo de atividade e capacidade de armazenamento.
São elas:
Quanto à capacidade de armazenamento, são incluídos gases inflamáveis a partir de 2 toneladas e até 60 toneladas.
Além disso, os líquidos inflamáveis ou combustíveis acima de 10m³ até 5.000m³.
Quanto à capacidade de armazenamento, sendo ela permanente ou transitória, são incluídos:
No que se refere à capacidade de armazenamento, permanente ou transitória, definem-se:
Dessa forma, a NR 20 consegue atuar em todas as etapas que envolvem inflamáveis e combustíveis, da elaboração até a desativação da instalação.
O objetivo da NR 20 é aumentar a segurança e saúde das pessoas que trabalham em processos envolvendo inflamáveis e combustíveis líquidos.
Devido à alta periculosidade dessas substâncias, essas regras possibilitam a execução de atividades com um baixo risco de acidentes.
Dessa forma, preservando a integridade física dos trabalhadores e assegurando o patrimônio empresarial contra danos irreversíveis.
É importante ressaltar que a NR 20 atua em conjunto com a NR 10, que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade.
Quando combinados com combustíveis e inflamáveis, esses equipamentos (considerados fontes de ignição) podem causar grandes incêndios e explosões.
A função de elaboração da NR 20 para as empresas é direcionada para profissionais de segurança e saúde no trabalho devidamente capacitados em NR 20.
Nesse caso, especificamente aqueles que:
No entanto, de modo geral, o cumprimento dos requisitos da Norma Regulamentadora 20 cabe primordialmente às empresas e indústrias.
Se você está buscando NR20 o que é, provavelmente tem dúvidas sobre quais as atividades em que ela se aplica.
Confira abaixo as atividades nas quais a NR 20 se aplica:
Isso inclui todas as etapas relacionadas ao segmento, como: projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação.
Portanto, passando por questões ligadas à segurança na construção e montagem, inspeções no ambiente de trabalho e comunicação de ocorrências.
As regras da NR 20 não são aplicáveis às plataformas e instalações com finalidade de exploração e produção de petróleo e gás no subsolo marinho.
Também são dispensadas as edificações exclusivamente residenciais constituídas de uma única unidade.
Existem diversas obrigações relacionadas ao cumprimento da NR 20 por parte das empresas, incluindo documentos e ações de capacitação.
O objetivo principal é sempre garantir e/ou aumentar a segurança contra acidentes relacionados à inflamáveis e combustíveis líquidos.
Confira abaixo alguns dos principais pontos estabelecidos pela NR 20:
Existem alguns documentos que as empresas devem reunir e revisar periodicamente para estarem de acordo com a NR 20. São eles:
No último item, estão relacionados os locais onde há a manipulação de substâncias combustíveis e inflamáveis.
O plano se constitui em listas de itens que devem passar por manutenção e inspeção, além dos métodos utilizados e profissionais responsáveis para a execução desses serviços.
No que se refere aos produtos e líquidos inflamáveis, alguns procedimentos coletivos e individuais são considerados obrigatórios.
De acordo com a NR 20, os trabalhadores envolvidos com produção, manuseio e transporte de inflamáveis devem, obrigatoriamente, passar por capacitação.
Além de ser realizada durante o expediente normal da empresa, a capacitação também deve ser realizada a cargo e custo do empregador.
Conforme os critérios da norma, o tipo de treinamento varia de acordo com a atividade exercida pelo profissional, estando entre:
Os participantes devem receber material didático impresso ou online e contarem com um sistema de identificação para o registro das suas capacitações.
Já citada acima, a elaboração e documentação de uma Análise de Riscos é uma das principais obrigações relacionadas à NR 20.
O documento deve ser feito por uma equipe multidisciplinar com o devido conhecimento sobre metodologias de análise.
Além disso, as determinações devem ser revisadas em determinados casos, como:
Entre os riscos envolvendo o manuseio de produtos inflamáveis, podemos citar: eletricidade estática, faíscas, brasa de cigarro, compressão adiabática e chama direta.
De acordo com o item 20.15.1 da NR 20, o empregador deve comunicar ao órgão regional e ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento ocorrências como:
Isso, principalmente se os incidentes tiveram consequências como ferimentos com necessidade de internação hospitalar ou morte de trabalhadores.
Também estão incluídos casos de acionamento do plano de resposta a emergências que tenham exigido medidas de intervenção e controle.
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A Norma Regulamentadora 20 serve para determinar as obrigações relacionadas à segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis líquidos.
Se você estava buscando “NR20 o que é”, agora já entende a sua importância para instalações industriais e seus trabalhadores.