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Equipamento de Proteção Individual
NR20, o que é? A NR20 é uma norma regulamentadora que estabelece requisitos mínimos de segurança no trabalho com inflamáveis e combustíveis líquidos.
NR20, o que é? Entre as normas regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego em 1970, está a NR 20.
Seu objetivo é garantir que profissionais envolvidos com inflamáveis e combustíveis sejam protegidos em todas as etapas do trabalho.
Sendo assim, uma norma regulamentadora bastante relacionada com transportadoras de líquidos inflamáveis e postos de combustíveis.
Assim como a NR 12, a NR 20 foi baseada em normas técnicas nacionais, como ABNT NBR, e também internacionais (ISO e IEC) e regionais (norma europeia EN).
Preparamos este artigo para você entender o que abrange a NR 20 e como cumprir esta norma corretamente na sua empresa. Boa leitura!
NR20 o que é?
A NR 20 é uma Norma Regulamentadora que define os requisitos mínimos para a segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis líquidos.
Com ela, incentiva-se uma maior proteção contra os fatores de risco de acidentes relacionados à atividades de:
- Extração;
- Produção;
- Armazenamento;
- Transferência;
- Manuseio;
- Manipulação.
Todas elas diretamente relacionadas ao trabalho com inflamáveis (gases ou líquidos) e combustíveis líquidos.
Para isso, a NR 20 determina a implantação de medidas de controle, como a manutenção de sistema de aterramento, isolamento e uso de equipamentos de combate a incêndios.
É válido citar que, pelo contexto onde estão inseridas, as lojas de conveniência também são incluídas pela avaliação da NR 20.
Segundo o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, são mais de 41 mil postos de combustíveis no Brasil.
Portanto, a criação da NR 20 é de suma importância para as empresas que atuam nos segmentos que envolvem o risco de explosões.
Classes da NR 20
A Norma Regulamentadora 20 divide as empresas em três diferentes classes conforme o tipo de atividade e capacidade de armazenamento.
São elas:
Classe I
- Postos de serviço com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;
- Atividades de distribuição canalizada de gases inflamáveis em instalações com PMTA limitada a 18,0kgf/cm².
Quanto à capacidade de armazenamento, são incluídos gases inflamáveis a partir de 2 toneladas e até 60 toneladas.
Além disso, os líquidos inflamáveis ou combustíveis acima de 10m³ até 5.000m³.
Classe II
- Engarrafadoras de gases inflamáveis;
- Atividades de transporte dutoviário de gases e líquidos inflamáveis ou combustíveis;
- Atividades de distribuição canalizada de gases inflamáveis em instalações com PMTA acima de 18,0kgf/cm².
Quanto à capacidade de armazenamento, sendo ela permanente ou transitória, são incluídos:
- Gases inflamáveis de 60 toneladas até 600 toneladas;
- Líquidos combustíveis ou inflamáveis de 5.000m³ até 50.000m³
Classe III
- Unidades de processamento de gás natural;
- Refinarias;
- Instalações petroquímicas;
- Usinas de fabricação de etanol e/ou unidades de fabricação de álcool.
No que se refere à capacidade de armazenamento, permanente ou transitória, definem-se:
- Líquidos combustíveis ou inflamáveis acima de 50.000m³;
- Gases inflamáveis acima de 600 toneladas;
Dessa forma, a NR 20 consegue atuar em todas as etapas que envolvem inflamáveis e combustíveis, da elaboração até a desativação da instalação.
Qual é o objetivo da NR 20?
O objetivo da NR 20 é aumentar a segurança e saúde das pessoas que trabalham em processos envolvendo inflamáveis e combustíveis líquidos.
Devido à alta periculosidade dessas substâncias, essas regras possibilitam a execução de atividades com um baixo risco de acidentes.
Dessa forma, preservando a integridade física dos trabalhadores e assegurando o patrimônio empresarial contra danos irreversíveis.
É importante ressaltar que a NR 20 atua em conjunto com a NR 10, que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade.
Quando combinados com combustíveis e inflamáveis, esses equipamentos (considerados fontes de ignição) podem causar grandes incêndios e explosões.
Quem deve fazer NR 20?
A função de elaboração da NR 20 para as empresas é direcionada para profissionais de segurança e saúde no trabalho devidamente capacitados em NR 20.
Nesse caso, especificamente aqueles que:
- Laboram nas instalações de classes II e III;
- Estão presentes na área ou local com processos de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e combustíveis líquidos;
- Possuem contato direto com algumas das fases acima.
No entanto, de modo geral, o cumprimento dos requisitos da Norma Regulamentadora 20 cabe primordialmente às empresas e indústrias.
Onde se aplica NR 20?
Se você está buscando NR20 o que é, provavelmente tem dúvidas sobre quais as atividades em que ela se aplica.
Confira abaixo as atividades nas quais a NR 20 se aplica:
- Extração;
- Produção;
- Armazenamento;
- Transferência;
- Manuseio e manipulação de inflamáveis.
Isso inclui todas as etapas relacionadas ao segmento, como: projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação.
Portanto, passando por questões ligadas à segurança na construção e montagem, inspeções no ambiente de trabalho e comunicação de ocorrências.
Onde não se aplica NR 20?
As regras da NR 20 não são aplicáveis às plataformas e instalações com finalidade de exploração e produção de petróleo e gás no subsolo marinho.
Também são dispensadas as edificações exclusivamente residenciais constituídas de uma única unidade.
NR20 o que é: como cumprir a NR 20?
Existem diversas obrigações relacionadas ao cumprimento da NR 20 por parte das empresas, incluindo documentos e ações de capacitação.
O objetivo principal é sempre garantir e/ou aumentar a segurança contra acidentes relacionados à inflamáveis e combustíveis líquidos.
Confira abaixo alguns dos principais pontos estabelecidos pela NR 20:
Documentações obrigatórias
Existem alguns documentos que as empresas devem reunir e revisar periodicamente para estarem de acordo com a NR 20. São eles:
- Procedimentos Operacionais;
- Projeto de Instalação;
- Análise de Riscos;
- Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões / identificação das fontes de emissões fugitivas;
- Certificados de Capacitação de Trabalhadores;
- Plano de Resposta a Emergências;
- Análise de Acidentes;
- Plano de Inspeção e Manutenção.
No último item, estão relacionados os locais onde há a manipulação de substâncias combustíveis e inflamáveis.
O plano se constitui em listas de itens que devem passar por manutenção e inspeção, além dos métodos utilizados e profissionais responsáveis para a execução desses serviços.
Cuidado com líquidos e produtos inflamáveis
No que se refere aos produtos e líquidos inflamáveis, alguns procedimentos coletivos e individuais são considerados obrigatórios.
Coletivos
- Não fumar, beber ou comer durante os processos;
- Manter-se afastado de calor, chamas e faíscas;
- Armazenar os inflamáveis em locais bem ventilados e de baixa temperatura;
- Manter os inflamáveis afastados de fontes de calor e ignição;
- Não utilizá-los em locais sem ventilação adequada;
- Usar meios de contenção para evitar a contaminação do ambiente;
- Não permitir o contato do produto com corpos d’água.
Individuais
- Utilizar Equipamento de Proteção Individual (EPI) apropriado, incluindo equipamento de proteção respiratória com filtro, luvas de PVC, borracha nitrílica ou natural e óculos de proteção contra respingos;
- Evitar contato dos produtos com olho e pele;
- Não aspirar poeira, vapor ou névoa dos produtos.
Capacitação dos profissionais
De acordo com a NR 20, os trabalhadores envolvidos com produção, manuseio e transporte de inflamáveis devem, obrigatoriamente, passar por capacitação.
Além de ser realizada durante o expediente normal da empresa, a capacitação também deve ser realizada a cargo e custo do empregador.
Conforme os critérios da norma, o tipo de treinamento varia de acordo com a atividade exercida pelo profissional, estando entre:
- Curso de Iniciação sobre Inflamáveis e Combustíveis;
- Curso Básico;
- Curso Intermediário;
- Curso Avançado I;
- Curso Avançado II;
- Curso Específico.
Os participantes devem receber material didático impresso ou online e contarem com um sistema de identificação para o registro das suas capacitações.
Elaboração de uma Análise de Riscos
Já citada acima, a elaboração e documentação de uma Análise de Riscos é uma das principais obrigações relacionadas à NR 20.
O documento deve ser feito por uma equipe multidisciplinar com o devido conhecimento sobre metodologias de análise.
Além disso, as determinações devem ser revisadas em determinados casos, como:
- Chegada do prazo recomendado para reanálise;
- Na periodicidade estabelecida para a renovação de licença de operação;
- Após solicitação da CIPA ou SESMT;
- Em decorrência da análise de acidentes ou incidentes nos processos.
Entre os riscos envolvendo o manuseio de produtos inflamáveis, podemos citar: eletricidade estática, faíscas, brasa de cigarro, compressão adiabática e chama direta.
Comunicação de ocorrências
De acordo com o item 20.15.1 da NR 20, o empregador deve comunicar ao órgão regional e ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento ocorrências como:
- Vazamento;
- Incêndio;
- Explosão envolvendo inflamáveis e líquidos combustíveis.
Isso, principalmente se os incidentes tiveram consequências como ferimentos com necessidade de internação hospitalar ou morte de trabalhadores.
Também estão incluídos casos de acionamento do plano de resposta a emergências que tenham exigido medidas de intervenção e controle.
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Conclusão: NR20 o que é?
A Norma Regulamentadora 20 serve para determinar as obrigações relacionadas à segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis líquidos.
Se você estava buscando “NR20 o que é”, agora já entende a sua importância para instalações industriais e seus trabalhadores.
